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O Ministério Público (MP) de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito do município de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, durante o ano de 2012.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º), Marcos Madeira emitiu quatro cheques de contas bancárias titularizadas pela prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somados atingem o valor de R$ 214.243,00.
Ainda segundo a publicação, os cheques foram destinados ao pagamento de 100 unidades habitacionais, sem a devida provisão de fundos.
Por meio de nota, a prefeitura explicou ao G1 que o denunciante do inquérito quer que o município pague por um serviço que ele alega ter prestado na construção de casas populares.
Disse também que Marcos José Dias Viana não é mais gestor da cidade, e relembrou que o pagamento, durante sua gestão, não fora realizado em razão da ausência de requisitos e das certidões de inexistência de irregularidade fiscal necessária.
O inquérito, da promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus, considerou que as despesas devem sempre ser precedidas do respectivo empenho, e que a emissão de cheque sem fundos implica na óbvia transgressão à referida regra, gerando prejuízos ao município.
O MP solicitou que a prefeitura esclareça os fatos citados e encaminhe os extratos da conta na qual o dinheiro foi depositado, assim como os procedimentos licitatórios e contratos realizados para a execução da obra, de prestação de contas, e dos empenhos realizados para pagamento dos valores contidos nos cheques emitidos sem provisão de fundos.