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O ex-ministro Antonio Palocci foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (28) e outras 14 pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro pela 35º fase da Operação Lava Jato. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde a prisão, Antonio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Veja a lista completa dos denunciados e dos crimes:

-Antonio Palocci - corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic - corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht - corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Fernando Migliaccio da Silva - lavagem de dinheiro

-Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - lavagem de dinheiro

-Luiz Eduardo da Rocha - lavagem de dinheiro

-Olivio Rodrigues Junior - lavagem de dinheiro

-Marcelo Rodrigues - lavagem de dinheiro

-Rogério Santos de Araújo - corrupção ativa

-Monica Moura - lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Santana - lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Vaccari Neto - corrupção passsiva

-João Ferraz - corrupção passsiva

-Eduardo Musa - corrupção passsiva

-Renato Duque - corrupção passsiva

O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor é correspondente a 0,9% dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobrasx e também ao valor correspondente à lavagem de dinheiro.

Como ressarcimento total, os procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que seja determinado o pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos no caso.

Os procuradores ainda solicitaram ao juiz, caso a denúncia seja aceita, que pelo menos oito testemunhas sejam convocadas para prestar depoimento. Entre elas, está o ex-senador Delcídio do Amaral, que fez acordo de delação premiada, após ser preso na Operação Lava Jato.

Caso Moro aceite a denúncia, os nove acusados passarão a ser réus na ação penal. No entanto, o juiz pode decidir absolver ou mesmo aceitar parcialmente a denúncia contra as 15 pessoas citadas.

Outro lado

Em nota, a defesa de Palocci criticou a denúncia feita pelo MPF. Os advogados dizem que ele não é o "Italiano", apelido que aparece nos documentos usados para embasar a denúncia. "Aliás, o codinome "Italiano" já foi anteriormente atribuído a outras três pessoas. Trata-se de um apelido em busca de um personagem", diz a nota.

A defesa de Marcelo Odebrecht disse que não vai comentar as acusações feitas pelo MPF.

Os advogados do casal Mônica Moura e João Santana também criticaram a denúncia. "A pressa em produzir denúncias a toque de caixa tem levado a absurdos como este. Dois processos sobre o mesmo fato, só que agora com personagens adicionais que não constavam no primeiro", disse a defesa em nota.

Indiciamento

Na segunda (24), a PF indiciou Antonio Palocci por corrupção passiva.

Juscelino Antonio Dourado e Branislav Kontic, que trabalharam com Palocci; João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura, publicitários; Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, também foram indiciados pelo mesmo crime.

No dia do indiciamento, a defesa do ex-ministro afirmou que era possível adiantar que assim, como aconteceu com a prisão, o despacho de indiciamento não se apoiou em fatos concretos. O advogado José Roberto Batochhio chegou a dizer que se tratava de "uma obra prima de ficção literária".

As suspeitas

Segundo investigadores, a Odebrecht repassou R$ 128 milhões em troca de vantagens junto ao governo federal, como interferência em licitações da Petrobras e medidas que lhe deram benefícios fiscais.

Parte do valor foi destinado ao PT, que recebeu na forma de doações eleitorais, entre outras. Pagamentos também foram feitos em anos não eleitorais.

"Antonio Palocci Filho, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht e materializados nas planilhas (...). Muito embora tenha deixado de exercer função pública a partir da metade de 2011, continuou, em virtude dos cargos que exerceu e da possível de relevo dentro do Partido dos Trabalhadores, a gerir e a receber recurso de propina da Odebrecht, assim como a interferir em seu benefício", diz trecho do indiciamento.

Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a partir de uma planilha apreendida durante a operação, identificou-se o pagamento de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Além disso, afirmam os investigadores, restou um saldo de propina de R$ 70 milhões. O montante era destinado também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT.

Esta planilha era chama de "Posição Programa Especial Italiano" e usava, segundo investigados, o termo "italiano" como codinome para se referir ao ex-ministro.

A Polícia Federal listou ações, que segundo a investigações, foram feitas por Palocci para favorecer a Odebrecht.

- atuação em favor da Odebrecht para o deslinde do intrincado procedimento de contratação das sondas de exploração do pré-sal pela Petrobras

- atuação em favor da empresa para aprovação de medidas fiscais que viriam a beneficiar o grupo econômico, tanto na questão da conversão em lei da MP nº 460/2009, bem como para a edição da MP nº 470/2009

- pela possibilidade de que Antonio Palocci Filho também tenha interferido em favor da Odebrecht no que atine ao aumento de linhas de crédito para Angola pelo BNDES que vieram a remunerar a empresa pela exportação de serviços àquele país

"É correto concluir que todos os lançamentos de vantagens tanto em recursos em espécie, pagamentos no exterior e aquisição de bens imóveis nas planilhas "POSICAO ITALIANO310712MO.xls" e "POSICAO - ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls" consubstanciam a prática de atos de corrupção passiva por Antonio Palocci Filho", afirma o delegado Filipe Pace.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.

Citação a Lula

O delegado Filipe Pace afirmou que as investigações apontam que o codinome "Amigo" corresponde ao ex-presidente Lula. Conforme o relatório da Polícia Federal, Marcelo Bahia Odebrecht usava os termos "Amigo de meu pai" e "Amigo de EO" para se referir a Lula.

De acordo com o delegado, o ex-presidente recebeu R$ 8 milhões. "A análise aprofundada da planilha "POSICAO - ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls", no entanto, revelou que os pagamentos no total de R$ 8.000.000,00 foram debitados do "saldo" da "conta-corrente da propina" que correspondia ao agente identificado pelo codinome de AMIGO", afirmou Pace.

Já outras pessoas, ao conversar com Marcelo Bahia Odebrecht, usavam os apelidos "Amigo de seu pai" e "Amigo de EO".

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Martins, afirmou que não foram apresentadas provas e que existe uma perseguição política.

No despacho de indiciamento, a PF diz apesar dos indícios de que o "Amigo" citado nas planilhas é uma referência ao ex-presidente Lula, a apuração de responsabilidade criminal não cabe à autoridade policial responsável pelo indiciamento de Palocci.

"Muito embora haja respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o 'AMIGO' das planilhas "POSICAO ITALIANO310712MO.xls" e "POSICAO - ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls" faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva, a apuração de responsabilidade criminal do ex-Presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT Lava Jato do qual esta Autoridade Policial faz parte", diz um trecho do documento.