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Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (29) em busca de uma solução que permita o repasse, ainda neste ano, de aproximadamente R$ 5 bilhões em recursos da repatriação. Uma divergência entre as avaliações do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) pode comprometer o pagamento.
De acordo com o presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o governo federal havia informado que o pagamento seria antecipado para esta quinta (29), apesar de a medida provisória que trata do tema definir a data de pagamento para o dia 30.
Segundo Lacerda, o TCU entendeu que o pagamento não pode ser feito no dia 29, porque desrespeitaria a MP, nem no dia 30, por se tratar de feriado bancário.
“Temos esperança de que o TCU reveja essa posição. Os bancos não estão abertos ao público amanhã [sexta, 30], mas movimentações entre contas oficiais podem ser feitas”, explicou. Segundo ele, o assunto é “urgente” para que os municípios fechem as contas neste ano.
A FNP chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o repasse dos recursos da repatriação aos municípios fosse feito ainda em 2016 mas, na terça (27), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de liminar (decisão provisória).
Além de Temer e Lacerda, participaram ainda da reunião no Planalto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os prefeitos de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; de Palmas, Carlos Amastha; de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho; e de Manaus, Arthur Virgílio.
Lacerda informou que busca duas soluções. A primeira, que não foi respondida por Temer, seria a edição de uma nova MP para alterar a data do repasse. A segunda, seria convencer o TCU de que o pagamento pode ser feito no dia 30. Lacerda disse que participaria ainda nesta quinta de uma reunião no Tribunal para tratar do assunto.