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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11), deve ser sancionado na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, e que depois deve ser editada uma medida provisória com mudanças no texto.

Representantes do Ministério do Trabalho, da Casa Civil e de quatro centrais sindicais estão analisando pontos que devem ser mudados pelo governo por meio de medida provisória, ainda sem data para ser editada.

“Esse compromisso será cumprido, todos os compromissos que foram sinalizados pelo presidente e pela própria base do governo, através de um documento encaminhado pelos senadores, aqueles pontos estão sendo tratados uma a um, para serem, através de uma medida provisória, pacificados. E aprimorar a segurança para o trabalhador”, afirmou Nogueira, em entrevista à rádio Gaúcha, na manhã desta quarta-feira (12) citando como exemplo a questão do trabalho de gestantes em locais insalubres.

O ministro foi indagado ainda se entre as mudanças aprovadas, estaria a extinção do imposto sindical, Nogueira afirmou que “o governo não vai afrontar aquilo que o Senado aprovou”.

“Nós temos em torno de 4,3 mil sindicatos, o movimento sindical vai ter que passar por uma transformação. O imposto sindical não será mais obrigatório”, afirmou o ministro durante a entrevista na qual defendeu uma forma de custear a atuação dos sindicatos, mas sem especificar como.

Segundo o blog da Cristiana Lôbo, a expectativa era que a MP abordasse ao menos três pontos:

Excluísse a possibilidade de mulheres grávidas e as que estão amamentando de continuarem em trabalho de “insalubridade média”, ainda que com autorização médica;

Tornasse mais claro o texto sobre jornada intermitente, para evitar o que os críticos consideram uma brecha para abusos;

Tributasse dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista aprovada no Senado. A declaração foi feita pelo Twitter, pouco depois da 0h.

“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia.

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovado pelos deputados em abril. Para evitar que o texto fosse mudado no Senado e, assim, tivesse de voltar à Câmara, Temer se comprometeu a fazer as alterações defendidas pelos senadores via MP. O acordo foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB- CE), após um encontro de Temer com a bancada do PMDB na Casa, em maio.

A votação

Na noite de terça, após sessão tumultuada, o plenário Senado aprovou por 50 votos a 26 (e uma abstenção) o texto-base da reforma trabalhista. Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

A sessão do Senado para discutir a reforma trabalhista foi aberta às 11h desta terça. Uma hora depois foi interrompida após senadoras contrárias à proposta ocuparem a mesa do plenário, local onde se senta o presidente da Casa e os demais integrantes da Mesa Diretora.

Fonte: G1