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Sem acordo e às vésperas de uma definição sobre a tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, a Câmara dos Deputados vai tentar, mais uma vez nesta terça-feira (19), votar, a reforma política para alterar o sistema eleitoral e criar um fundo para financiar campanhas.

Líderes ouvidos pelo G1, porém, se mostram céticos e apostam que há mais chance de passar uma reforma desidratada, apenas com a cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho nas urnas) e o fim das coligações entre os partidos.

A proposta com esses pontos está pautada para quarta-feira (20).

Outro fator complicador é o tempo. Os deputados precisam correr se quiserem que as mudanças valham já para as eleições de 2018. Pela legislação eleitoral, elas precisam ser aprovadas um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro deste ano.

Por se tratarem de uma alteração na Constituição, as propostas têm uma tramitação mais demorada do que um projeto de lei comum: têm de passar por dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado.

Além disso, exigem os votos favoráveis de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, quórum mais alto do que o necessário para aprovar projetos de lei.

Na semana passada, a sessão da Câmara se arrastou por horas e acabou adiada diante da falta de acordo e da obstrução de partidos que não concordam com a proposta em análise.

De lá para cá, o cenário não mudou e o impasse continua, com o agravante de que, nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se a segunda denúncia contra Michel Temer, por obstrução à Justiça e organização criminosa, segue para a Câmara.

Se isso acontecer, os parlamentares preveem que os trabalhos legislativos ficarão parados nesse meio tempo.

Câmara tentará votar reforma política antes de receber denúncia contra Temer

Falta de consenso

Para o líder do DEM, Efraim Filho (PB), a maioria dos deputados não quer mudança no sistema eleitoral atual, que foi o que garantiu a eles a eleição.

“A proposta sobre coligações e cláusula de barreira tem mais viabilidade. Infelizmente, isso é muito tímido diante de algo muito complexo. Vai prevalecer no plenário a maioria, que prefere continuar na zona de conforto do modelo atual, que representa um círculo vicioso de escândalo e corrupção”, afirmou.

O sistema hoje em vigor para eleger deputados federais e estaduais e vereadores é o proporcional. Para definir o número de cadeiras a que cada partido terá direito é feito um cálculo com base no número de votos recebidos pela legenda.

Um dos modelos em discussão, o “distritão”, em que são eleitos os candidatos mais votados, foi a voto no plenário, mas a sessão caiu por falta de quórum. No entanto, 216 deputados chegaram a registrar o voto contrário à proposta, número que já seria suficiente para barrar a mudança.

“216 votos são o bastante para impedir mudanças. Eles têm a opção de se omitirem, de permanecer na inércia. E amanhã ninguém vai ter direito de reclamar de algo que a gente não ajudou a construir. Amanhã, o Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral poderão querer preencher lacuna deixada pela inércia dos deputados”, avaliou o líder do DEM.

Sobre a eventual tramitação de uma segunda denúncia contra Temer, Efraim Filho opinou que este é o momento de tentar votar a reforma política.

“Eu acho que é uma janela de oportunidade para avançar com votações antes de que o plenário possa ser afetado com a chegada da denúncia, isso estimula para que a gente consiga avançar com a agenda legislativa antes da chegada da agenda judiciário”, explicou.

Para um dos vice-líderes do governo na Casa, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o principal desafio é encontrar consenso sobre as propostas. "O acordo aqui dentro está muito difícil de acontecer", observou.

Segundo o peemedebista, há cinco ou seis sessões até o prazo limite para aprovar as mudanças e, até lá, a Câmara precisa convergir a ponto de votar apenas a cláusula de barreira e o fim das coligações.

O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), explicou ao G1 que a legenda defende o distrital misto a partir de 2022. "Para 2018, achamos que devemos manter o sistema proporcional, que é o atual", disse.

A principal mudança defendida pelo partido é o fim da coligação. O PSOL tem o mesmo posicionamento sobre essa matéria.

"O principal fator da deturpação atualmente são as coligações, que mexem com o tempo de TV, em que se vota em um candidato e elege outro, de outro partido e de outra ideologia", explicou o deputado Ivan Valente (SP).

No entanto, o PSOL defende que o modelo eleitoral permaneça o proporcional, mas sem o financiamento privado e as coligações.

"O sistema proporcional é o melhor que tem ainda. Essa ideia de que ele é culpado pelo que está aí é mentira. O principal fator da corrupção é o financiamento privado de campanha", ponderou Alencar.

De outro lado, o PEN é a favor do financiamento privado para as campanhas. De acordo com o líder do partido, Junior Marreca (MA), o que não pode é usar dinheiro público para financiar as eleições.

"Nosso posicionamento é manter o sistema atual e somos contrários ao fundão. Defendemos que ao invés de pagar o programa eleitoral, pega esse dinheiro e ajuda os partidos", declarou.

O PHS é outra legenda que também defende a continuidade do sistema proporcional. A legenda, no entanto, propõe uma mudança: que se estabeleça um percentual mínimo para os candidatos, com base no coeficiente de cada estado.

"O candidato que não obtivesse esse número mínimo de votos não seria eleito mesmo que a legenda tivesse obtido votos suficientes para eleger ele", explicou o líder do partido, Diego Garcia (PR).

"O sistema distritão é um retrocesso para o país. O PHS entende que ele é péssimo. É a nova lista fechada. É apenas para blindar os políticos que estão sofrendo desgaste imenso", disse.

A legenda também é contrária ao financiamento empresarial. "Gostaríamos de enfrentar as urnas com esse sistema, que dá igualdade na disputa e que faz com que candidatos que gastavam milhões terão que se adaptar e gastar menos. E, ao mesmo tempo, candidatos que têm menos dinheiro terão condições de igualdade", defendeu Garcia.

No PCdoB, o distritão também não tem receptividade. A presidente nacional da legenda, deputada federal Luciana Santos (PE), disse que o partido considera o distritão misto, considerando os votos no candidato e na legenda, pior que o distritão puro, com voto apenas no candidato.

“Não é nenhum sistema nem outro, é uma criação para os grandes partidos se beneficiarem”, argumentou a deputada.

Segundo o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), a orientação do partido é contrária ao distritão, mas não há consenso entre a bancada. “O distritão misto não tem espaço, os que votaram a favor do distritão votam a favor também, não muda muito”.

O deputado afirmou ainda que o sentimento é que não vai mudar nada em relação ao sistema eleitoral.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS