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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou a votação do PLS 201/2016, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras reconhecidas como nocivas. A proposição também define condições para o consumo, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos obtidos com o abate desses animais.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto favorável, nesta quarta-feira (18), e o projeto chegou a ser elogiado pelos parlamentares. No entanto, eles apresentaram dúvidas quanto ao alcance da iniciativa.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) considerou um risco aprovar a lei sem especificar quais as espécies incluídas. Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) quis saber se a norma seria válida também para búfalos, que, segundo ele, não são tão exóticos, mas se proliferaram sem controle em algumas regiões de Rondônia, desde que foram levados ao estado nos anos 1950.

— Hoje na região, eles são uma população incalculável e ninguém cuida. São prováveis transmissores de febre aftosa e tem provocados danos ambientais — relatou.

O senador Jayme Campos (DEM-MT), por sua vez, deu o exemplo da multiplicação de capivaras, um animal silvestre presente não só nas zonas rurais, mas em centros urbanos, como Brasília. Ele disse que elas transmitem doenças e ainda podem eventualmente, atacar os humanos.

— Não sei se esse projeto contempla também o controle do jacaré, que também seria importante, conforme a adensamento populacional e região. Dependendo do tamanho do jacaré, ele chega a comer 50 quilos de pescado. Temos que ter uma regra, para que não haja o abate de forma indiscriminada — disse.

Diante das dúvidas, o presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), sugeriu que Veneziano pedisse vista para que o projeto seja pautado novamente dentro de 15 dias.

O relator Plínio Valério não se opôs à ideia e disse que a intenção é elaborar algo bom para a população.

— A busca pelo meio-termo é uma saga nesse país dividido entre direita e esquerda, e onde tudo é politizado; então, podemos sim conversar e melhorar. Embora no meu relatório, fica claro que ao órgão ambiental federal cabe, em ato, declarar as espécies nocivas. Mas por questões de segurança, não vejo problema em retirar — afirmou.

Javalis e mexilhões

Quando apresentou a proposta, Wellington Fagundes observou que a proliferação descontrolada de espécies exóticas invasoras é uma realidade no Brasil. Ele observou que a introdução dessas espécies pode ocorrer de forma acidental, como no caso do mexilhão dourado, que chegou ao país nos lastros de navios, ou de modo deliberado, como no caso do javali europeu, inicialmente trazido para criação comercial, com prévia autorização do Ibama.

Porém, disse o senador, houve descontrole na produção do javali e, sem enfrentar predadores naturais, a população cresceu de forma exponencial em vários estados. Ainda de acordo com o autor, os javalis podem transmitir peste suína, febre aftosa e brucelose, ameaçando a saúde de rebanhos de outras espécies, e têm destruído as lavouras onde passam à procura de alimento.

FONTE: AGENCIA SENADO