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O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória que cria o Cartão Reforma.

Segundo informou na cerimônia o ministro das Cidades, Bruno de Araújo, o programa é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil para que elas possam reformar suas residências.

Os beneficiários, acrescentou, terão crédito de até R$ 5 mil para comprar materiais de construção.

Após ser publicada no "Diário Oficial da União", a MP que cria o programa terá força de lei e deverá ser analisada, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional.

De acordo com o governo federal, os recursos do programa Cartão Reforma estão previstos no Orçamento da União, ou seja, as famílias beneficiadas não precisarão devolver o dinheiro.

Além disso, para 2017, estão previstos R$ 500 milhões para o programa.

Na cerimônia, o ministro Bruno de Araújo disse que no Brasil há cerca de 7,5 milhões de moradias em situação "precária" e, desse total, mais de 3 milhões são de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Cerimônia

Ao lançar o programa, o presidente Michel Temer fez um discurso de cerca de dez minutos. Sem citar nomes, afirmou que, "muitas vezes", se tem a impressão de que o governo "só vai cuidar dos empresários". Entre os presentes ao evento, estavam os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

"[Com o Cartão Reforma] estamos não só prestigiando aqueles que fazem o material de construção, mas a geração de emprego. Quando milhões de pessoas vão às lojas de construção, pouco a pouco, aqueles que executam [produzem material] vão contratar funcionários", declarou.

"O Estado tem a responsabilidade de promover a construção de moradias e melhoria das habitações. Estamos atendendo a um pressuposto constitucional, além de [proporcionar às famílias] uma condição digna de vida", completou o presidente.

Qualidade das moradias

Em entrevista a reportagem no mês passado, a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta, afirmou que o objetivo do governo, ao lançar o programa, é melhorar a qualidade de moradias nas chamadas ocupações consolidadas, ou seja, aqueles bairros que nasceram de uma ocupação irregular, mas que já existem há muitos anos.

As famílias beneficiárias, explicou, receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.

Nesta quarta, o governo informou que vai repassar os recursos do programa a estados e a municípios, a quem caberá selecionar as famílias que serão beneficiadas. Os governos locais, então, deverão determinar áreas específicas das cidades e comprovar que as famílias se enquadram nos requisitos, como a renda mensal.

A expectativa, diz o governo, é que os primeiros cartões comecem a ser entregues à população a partir da segunda quinzena de abril do ano que vem. O acompanhamento das obras e fiscalização da execução também ficará a cargo de técnicos de estados e municípios.

Minha Casa, Minha Vida

Ao apresentar o Cartão Reforma, o ministro das Cidades, Bruno de Araújo, assinou, simbolicamente, a contratação de 72 unidades habitacionais da faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias com renda mensal de até R$ 2,3 mil.

Segundo Araújo, o governo pretende, ainda, contratar mais 37 mil unidades até 31 de dezembro deste ano.