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O Ministério da Saúde anunciou ontem (19) que garantiu o investimento de R$ 6,4 bilhão para incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde, sendo que a maior parte será destinada à produção de remédios. Parte destes recursos irão para a construção de três fábricas para atender a demanda de medicamentos biológicos, mais complexos e que respondem por 51% do orçamento de medicamentos do Ministério da Saúde. O investimento virá da iniciativa privada e eventualmente de laboratórios públicos.

As três novas fábricas serão parte da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto Butantan e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e atenderão as demandas de biológicos do país. As parcerias na área de biológicos prevêm investimentos que permitirão a produção de medicamentos para o tratamento de pessoas com câncer; soros contra raiva e picadas de animais venenosos; e vacinas para gripe, hepatite A e HPV, por exemplo.

A expectativa do ministério é que aplicação a deste recurso permita a geração de mais de 7.400 vagas de empregos qualificados; além de envolver cerca de 450 doutores especializados em pesquisas para auxiliar o desenvolvimento de medicamentos e produtos para a saúde. Nos investimentos anunciados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, também estão previstos R$ 740 milhões para produção de medicamentos direcionados a doenças raras e negligenciadas, o que permitirá a redução da judicialização e o aumento na ampliação da assistência e cuidados a pessoas que vivem com essas doenças.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando recursos que questionam se cabe ao Poder Público arcar com o fornecimento de remédios de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) e se é obrigação do Estado financiar medicamentos que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No último dia 28, o ministro Teori Zavascki solicitou prazo maior para que o estudo da questão. Estima-se que no Brasil existam 13 milhões de pessoas que sofrem com algum tipo de doença rara.

Transferência de tecnologia

Em reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, Barros disse que a ideia é otimizar acordos de transferência de tecnologia de laboratórios privado para públicos. "Além da PDP [parceria para o desenvolvimento produtivo], temos a encomenda tecnológica e o offset. São modelos diferentes de contratação de uma tecnologia que nos dão mais flexibilidade, mais capacidade de buscar aquelas tecnologias específicas que a gente precise por alguma razão", disse.

Um dos formatos da transferência de tecnologia é a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Nestes acordos, geralmente um laboratório público escolhe medicamento que quer "aprender a produzir". O laboratório produtor "ensina" a tecnologia para o laboratório público e em troca, o Ministério da Saúde dá o monopólio da venda do produto ao laboratório detentor da tecnologia por dez anos e se compromete a comprar o produto em questão por um valor 30% menor que no mercado internacional. A ideia é que, com a produção nacional, depois de todo o processo, os preços dos remédios caiam.

O Ministério da Saúde tem 86 parcerias de desenvolvimento produtivo vigentes envolvendo 18 laboratórios públicos e 43 privados que preveem o desenvolvimento de 88 medicamentos, quatro vacinas e 13 produtos para a saúde. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, é de até dez anos.