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Considerado uma referência no atendimento a emergências em todas as cidades do Brasil, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está com a qualidade ameaçada no Agreste de Alagoas por problemas causados pela má gestão de recursos públicos e falta de condições de trabalho para os profissionais que atuam nas bases socorristas, segundo denúncias que chegaram ao Ministério Público de Contas.

Foram os próprios servidores que denunciaram a situação da base do Samu em Arapiraca, principal cidade do Agreste alagoano. As denúncias levaram o Ministério Público de Contas (MPC) a abrir procedimento ordinário, na segunda-feira (10), para investigar a situação. O processo é de responsabilidade do titular da 6ª Procuradoria de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante.

O procedimento tem como objetivo apurar possíveis irregularidades que já estariam prejudicando diretamente o serviço prestado à população.

As denúncias foram entregues ao MPC/AL pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB). Entre as irregularidades apontadas, pesam o grande número de veículos parados por falta de manutenção, contratações diretas sem o processo licitatório de bens e serviços, alta rotatividade de funcionários, falta de condições de trabalho e estrutura para as equipes, além de problemas no registro de frequência dos médicos que prestam serviços às unidades de atendimento móvel.

Ainda de acordo com o documento protocolado, 12 viaturas estão paradas no interior e 15 na capital de Alagoas, por falta de manutenção.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) se posicionou sobre as denúncias. leia abaixo, na íntegra, o comunicado:

A supervisão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esclarece que, em fevereiro deste ano, a secretaria de estado da saúde (Sesau) entregou 10 novas ambulâncias para o serviço e que o processo de reestruturação continua, uma vez que estão sendo adquiridas mais 40 novas ambulâncias, com recursos próprios, totalizando 50 novas viaturas apenas este ano.

Salienta que, em relação à rotatividade de funcionários, essa situação não ocorre na central Maceió e Arapiraca, que são gerenciadas pelo estado, mas nas bases descentralizadas, que são administradas pelas secretarias municipais de Saúde, a quem cabe contratar os recursos humanos, conforme deliberado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Com relação à frequência dos técnicos, ela ocorre de forma manual, mas a permanência no serviço e o cumprimento das atividades são monitoradas pelos respectivos gestores, conforme relatórios de produção emitidos para a supervisão do Samu.

Irregularidades abrangem Maceió

As mesmas carências e irregularidades denunciadas no Samu em Arapiraca estariam ocorrendo em Maceió, segundo denúncias. A extensa lista, escrita anonimamente, também foi entregue ao diretor do Samu, major Darbio Alvim, dias antes.

No relato por escrito, entregue ao major Darbio, muitas das denúncias coincidem com as situações apontadas em Arapiraca. Dando nome aos funcionários que estariam supostamente descumprindo as regras da instituição, o denunciante relata irregularidades como atrasos constantes, desvio de insumos como pneus, lâmpadas e papel higiênico da base central, além de um aparente descontrole nas escalas de serviço, por conta das vendas e trocas de plantão entre os prestadores de serviço.

O diretor 

À frente do Samu em Maceió há pouco mais de três meses, Darbio Alvim confirmou à reportagem que teve acesso à lista anônima, mas demonstrou descrença em relação às denúncias. Ele disse não poder dar andamento à investigação por ter sido uma acusação feita anonimamente.

“Toda investigação administrativa interna precisa ser registrada, inicialmente, junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e passar por todos os protocolos”, alegou o diretor.

“A princípio, não consideramos essa lista uma denúncia. Precisamos de um documento oficial, vindo da ouvidoria da Sesau”, explicou o major.

“Temos ouvidoria aqui no Samu e na Sesau, esse denunciante deveria ter procurando esses meios”, justificou.

Mesmo considerando um documento ‘sem valor oficial’, o diretor garantiu ter chamado os citados na lista para ouvi-los, individualmente. “Tem muita coisa aí que é questão pessoal do denunciante com os citados, mas outras, pontuais, sabemos que acontece”, garantiu Darbio.

Ainda segundo o diretor, atualmente, três processos administrativos “formais” estão abertos, porém ele não informou os motivos pelos quais foram instaurados.

Denúncias internas não podem ser anônimas

Segundo a Lei 5247, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, denúncias de possíveis irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação do denunciante e sejam formuladas por escrito.

Ainda de acordo com a lei, só após o registro oficial da denúncia, a direção do órgão citado poderá ter ciência da irregularidade e será obrigada a promover a apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ou acusados ampla defesa.

Uma possível punição sem investigação prévia só será possível caso o servidor denunciado confesse sua falta ou seja flagrado durante o delito, não deixando dúvida quanto à identidade do servidor infrator.

Fonte: TNH1.com.br