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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) está reestruturando o Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Neasiops). Para isso, nesta segunda-feira (10), ocorreu a primeira reunião do colegiado, que ocorreu no auditório da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas (GEVP), no bairro Jaraguá, em Maceió.

Durante o encontro, foi debatida a realização da Oficina de Implantação do Siops nos municípios de Alagoas. De acordo com o coordenador do comitê, Erlon Barros, o evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro e reunirá representantes dos municípios, da gestão estadual e conselhos de classe.

Erlon explicou que o Siops funciona como instrumento para acompanhar o cumprimento da Lei que determina a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos da Saúde. “O Siops é um sistema, criado pelo Ministério da Saúde, que registra dados sobre despesas em saúde de todos os Estados, funcionando como uma espécie de declaração de renda da saúde”, explicou o coordenador.

Ainda de acordo com ele, o gestor municipal deve ter consciência de que o Siops é um sistema transparente, que existe desde 2000, e as informações lá inseridas visam melhorar a gestão do orçamento em saúde. “O sistema dá visibilidade de como gerenciar o recurso, tanto em tecnologia de equipamento, quanto em preparação de profissionais”, esclareceu.

Participaram da reunião, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação de Municípios de Alagoas, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e Ministério da Saúde.