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O Sistema Único de Saúde (SUS) vai alterar os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas de (PCDTs) de 12 medicamentos distribuídos pelas Farmácias de Medicamentos Excepcionais dos Estados. Para isso, está promovendo uma consulta pública, que deve resultar na modernização do tratamento de doenças como hepatite B, procedimentos específicos para transplantados, um tipo de aneurisma, anemia para renais crônicos e doença falciforme.

Podem participar da consulta pública, que está disponível até o próximo dia 5 de setembro, especialistas nas respectivas áreas, além de integrantes da sociedade civil organizada. Para opinar basta acessar o site http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas, realizando todas as sugestões, que serão analisadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

De acordo com a assessora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Renatha Castro, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são utilizados para estabelecer os critérios de distribuição dos medicamentos de alto custo.

“Eles são importantes porque resguardam o Ministério da Saúde e, principalmente, os usuários, quanto aos critérios de diagnóstico e tratamento de cada doença, assim como as doses e medicamentos adequados para cada caso”, explicou.

Renatha Castro acrescentou que os protocolos clínicos também são importantes porque, por meio deles, são avaliados os mecanismos para monitoramento clínicos quanto à eficácia do tratamento. “Também por meio dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são estabelecidas diretrizes que possibilitam monitorar os possíveis efeitos colaterais, além de orientar os profissionais de saúde sobre como deve ser feito o diagnóstico e tratamento dos pacientes”, enfatizou.

Conitec

Criado pela Lei 12.401, de 28 de abril de 2011, a Conitec trata da assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS. É gerenciada pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) e tem como finalidade assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT.