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O prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro (PMDB), concedeu entrevista ao portal F5Alagoas e falou sobre as invasões que aconteceram no conjunto residencial Brivaldo Medeiros, no último dia 20/10. De acordo com James, a atitude só irá prejudicar a obra, que já está 90% concluída e fará com que haja mais atraso na entrega das casas que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, que é de responsabilidade do governo Federal.

Ainda segundo James, os recursos para a conclusão da obra já foram liberados pela União e estão para serem liberados pelo Banco do Brasil, que é a instituição bancária responsável pelo repasse.

“Entendemos as necessidades das famílias que sonham em ter a casa própria. A prefeitura nunca se omitiu em fazer a sua parte para que Palmeira dos Índios tivesse o projeto para contemplar essas pessoas. Mas, temos que ter a consciência de que a obra é Federal. O município não pode e não deve ser responsabilizado pelo que está acontecendo. Afinal, o nosso objetivo é entregar todas as casas prontas”, explica Ribeiro.

James disse ainda que enquanto não houver a conclusão da obra o governo não irá fazer as entregas das casas e, o processo que incluí ainda a triagem, divisão de lotes, entregas das chaves, enfim, todo o processo legal que deve ser cumprido, será prejudicado por conta das invasões.

O prefeito informou também que as pessoas que fizeram os cadastros e, mesmo assim, invadiram as casas, estão irregulares da mesma forma daquelas que invadiram as casas sem ao menos terem feito o cadastramento exigido pelo processo legal.

“O governo federal tomará as medidas cabíveis para penalizar as pessoas que estão agindo fora da Lei. Os invasores poderão ser até processados. E, quando eles comprovarem que existem pessoas que já tem os seus cadastros e mesmo assim comungaram dessa invasão, elas também perderão os seus direitos. As pessoas precisam sair de lá para que os trabalhos sejam retomados. Não tem como concluir a obra com as casas ocupadas”, advertiu James.

O gestor fez o apelo para que as pessoas desocupem as casas e, assim, as obras possam ser concluídas. “O governo irá tomar as providências. Nós pedimos que as pessoas desocupem as casas de forma pacífica e não obriguem o governo tomar medidas mais enérgicas, como por exemplo, o envio de tropas federais para o nosso município. Não precisamos disso. Podemos e queremos entregar as casas para que as pessoas vivam em paz com seus familiares”, aconselhou.

Ministério Público Federal

Entramos em contato com o Ministério Público Federal – que tem uma de suas sedes em Arapiraca. Durante o contato telefônico o funcionário informou que já existe uma representação no órgão e que foi aberto um Auto Extra-Judicial, que é um procedimento preparatório para investigar o caso. O funcionário disse também que estão aguardando a confirmação do Banco do Brasil para confirmar se o dinheiro já está disponível e a empresa responsável pela obra também será notificada.

MP – Palmeira dos Índios

Procuramos também informações com a promotora de Justiça Salete Adorno. Durante a conversa ela comunicou que está de férias, mas que está ciente dos acontecimentos no município.

Salete confirmou a informação do prefeito James Ribeiro ao dizer que a competência para solucionar a questão é de responsabilidade do Ministério Público Federal, por se tratar de uma obra do governo Federal. Mas, a promotora afirma que estará se inteirando do andamento e tentará ajudar na solução, sugerindo possibilidades para que as coisas aconteçam da melhor forma possível.

Invasões

As famílias deram início as invasões no último dia 20/10. Logo no início encontraram água e energia elétrica. Mas, o fornecimento foi suspenso pela Eletrobrás e Casal. O conjunto residencial Brivaldo Medeiros fica localizado as margens da AL/115, próximo a entrada da cidade.

Há informação de que muitas pessoas já desocuparam as casas. Contudo, ainda existem muitas outras que permanecem no local sem nenhuma condição de moradia.