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O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) realizou, ontem (8), a segunda sessão itinerante no município de Arapiraca, região do Agreste alagoano. Os conselheiros aprovaram as pautas ambientais listadas na pauta da 276ª reunião ordinária. Empreendimentos hoteleiros, que vão gerar emprego e renda na região Norte foram liberados pelo conselho.

Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres. O prefeito de Igaci, Oliveiro Torres, e o prefeito eleito de Girau do Ponciano, Bebeto Barros, também participaram da reunião em busca de informações acerca da descentralização dos licenciamentos ambientais.

O secretário de Meio Ambiente e Saneamento de Arapiraca, Ivens Barbosa Leão, apresentou um panorama das obras de esgotamento da Bacia do Piauí, além explicar a proposta da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste.

Segundo Ivens Leão, vinte municípios localizados na região Agreste estão engajados no intuito de eliminar os lixões, implantar a gestão adequada dos resíduos sólidos e incentivar a educação ambiental nas cidades por meio do Consórcio do Agreste com apoio do Governo do Estado.

O secretário lamentou algumas dificuldades que o município tem vivenciado para encerrar as atividades do lixão localizado no bairro de Mangabeiras, em Arapiraca.

Ainda no que diz respeito ao município, o Cepram aprovou o parecer da comissão de descentralização que permite a Secretaria Meio Ambiente e Saneamento de Arapiraca (Semasa) ampliar o licenciamento ambiental local, com uma nova lista de tipologias que o município garante ter condições para licenciar.

Processos

Durante a abordagem acerca dos processos ambientais, o Cepram cancelou o auto de infração direcionada ao Atacadão S\A por implantação irregular de uma estação de tratamento de efluentes (ETE), sem a anuência do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Os conselheiros entenderam, por unanimidade, não haver danos ambientais.

Os conselheiros aprovaram ainda a licença prévia para um empreendimento solicitado pela Bonança Construtora e Incorporadora Ltda. Trata-se de um complexo integrado de equipamentos residenciais, hoteleiros e comerciais localizado no bairro de Ipioca, região Norte de Maceió.

Também foi aprovada a licença prévia referente à localização e concepção para a construção do condomínio Vila dos Pescadores, no município de Passo de Camaragibe, Litoral Norte alagoano.

Finalizado os trabalhos, a próxima sessão itinerante ocorrerá no município de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano, na primeira terça-feira de março de 2017. Todos processos aprovados durante a sessão estarão publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição de hoje (9).