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Uma clínica localizada na Avenida Vieira de Brito, nº 297 A1, no centro de Palmeira dos Índios, foi interditada ausência de alvará sanitário e também por ter sido comprovado que o estabelecimento vinha realizando atividades de consultório oftalmológico, exclusivas do profissional médico com especialização em Oftalmologia, o que constata exercício ilegal da profissão.

O responsável pelo estabelecimento - Epaminondas Soares Filho – Optómetra, não estava presente no momento em que a equipe fazia a interdição em parceria com a 5º DRP – GPJ-R/3, Procuradoria Municipal e Vigilância Sanitária Estadual.

Vale ressaltar que o referido estabelecimento de saúde, segundo informações contidas no Inquérito Policial nº 365/2015 da 5ª DRP, a 5º DRP – GPJ/3, estaria desenvolvendo atividades exclusivas do Profissional Médico Oftalmologista, sendo que o mesmo é Optometria o que constata exercício ilegal da profissão.

O exercício ilegal é considerado crime caracterizando-se inobservância ao art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41).

Diferença entre Optometria e Oftalmologia

A Optometria não trata ou cura o "órgão globo ocular" (competência da medicina), não faz diagnósticos de doenças, não receita medicamentos.

Cabe ao Optometrista emitir fórmula para óculos (vulgo "receita"), que não são remédios, afinal, óculos não são ingeridos ou injetados.

Os profissionais da Optometria estão proibidos do exercício de atos privativos de médico oftalmologista, tal como a vedação do diagnóstico e tratamento de doenças relativas ao globo ocular.
 

Tentamos entrar em contato com o senhor Epaminondas Soares Filho – Optómetra, pelos contatos que aparecem nos folhetos de divulgação, mas não obtivemos êxito.