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O vereador Fabiano Gomes, é autor da indicação de número 337/2018, onde o edil faz apelo para que as famílias de baixa renda do município de Palmeira dos Índios sejam isentos do pagamento da taxa de iluminação pública. Fabiano solicitou que cópias de sua indicação fossem encaminhadas as autoridades competentes, neste caso, ao prefeito Júlio Cezar e o ao presidente da Eletrobrás /AL.
Fabiano afirma que o objetivo da indicação é ajudar no orçamento das famílias mais carentes de recursos financeiros. “Com a aprovação da proposta, vamos devolver às famílias mais carentes um dinheiro que poderá ser aplicado em outras necessidades. Atualmente, quem ganha um salário mínimo paga o mesmo valor que uma família que dispõe do dobro, do triplo de recursos. Isso não é justo!”, analisa.
Ainda de acordo com o vereador, atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.
Mas o vereador solicita a isenção total para os que se enquadram como baixa renda e as famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Contudo, Fabiano Gomes afirma que irá buscar essa conquista para as famílias carentes de Palmeira dos Índios.
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