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Uma ação iniciada na última sexta-feira por fiscais de postura da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) já notificou, até esta segunda-feira (04), 18 postos de combustíveis localizados em Maceió, em virtude de irregularidades diversas. Falta de alvará de funcionamento, publicidade irregular e obstrução de passeio público estão entre os principais erros cometidos pelos donos dos estabelecimentos.

A SEMSCS informa que as vistorias serão realizadas em todos os postos de combustíveis da capital. O prazo dado pelo órgão para que os notificados regularizem suas faltas é de 72 horas.

Nesta terça-feira (5), os fiscais deverão percorrer a região do litoral de Maceió, da Pajuçara até Cruz das Almas. Até o momento, postos do Centro e dos bairros do Pontal, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Jacarecica, Trapiche e Vergel já foram visitados.

De acordo com Felipe Davino, coordenador geral de controle de atividade no espaço público e de processos especiais da SEMSCS, nenhuma multa foi aplicada até o momento. Contudo, mais de 40 notificações já foram emitidas, em razão de irregularidades como a falta de alvará de funcionamento, além dos casos em que este já se encontrava vencido. Publicidade irregular e obstrução de passeio público com banners, exposição de produtos e elevação das calçadas também estão entre as infrações.

"Os alvarás do município devem ser renovados todos os anos na sede da SEMSCS, para que os donos dos estabelecimentos possam cumprir as regras do código de postura do município. Nosso intuito não é multar, mas fazer com que todos se regularizarem", explica Felipe.

Ainda segundo Felipe Davino, os estabelecimentos notificados que não se regularizarem no prazo determinado correm o risco de serem embargados. "A multa só é cobrada em caso de descumprimento de prazo para a regularidade de publicidades. Neste caso, o valor da multa se acumula a cada dia que o proprietário não pagá-la", esclarece.

A publicidade da bandeira do posto e dos valores dos combustíveis é liberada sem a cobrança de taxa. Porém, as demais publicidades - que englobam, inclusive, aquelas relativas às vendas da conveniência - são passíveis de multa de ofício. Ainda segundo a secretaria, o valor da multa, em caso de irregularidade, é calculado de acordo com a proporção da publicidade exposta.

Fonte: Gazeta Web