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Trinta toneladas de couro bovino foram apreendidas durante mais uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, nesta sexta-feira (19). O material estava numa salgadeira de couro localizada na zona rural de Girau do Ponciano, no Agreste de Alagoas, que foi interditada.

De acordo com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), o local funciona irregularmente.

"O couro recebido pela salgadeira chega até o local de forma clandestina, vindo de matadouros de várias cidades, muitos deles irregulares. Além disso, o estabelecimento não possui o registro obrigatório da Adeal, nem certificado sanitário, o que é obrigatório, já que o couro é um material altamente contaminante. Precisa haver um tratamento adequado para a sua comercialização, o que não foi comprovado pelo proprietário", explicou um servidor público da Agência.

Cabe agora ao proprietário da salgadeira providenciar o transporte e a inutilização do couro apreendido. A Adeal acompanhará os procedimentos.

Cobrança de tributos

De acordo com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), o couro não será objeto de cobrança tributária, já que não será comercializado. "Porém, as quinze toneladas de sal apreendidas no local serão objeto de cobrança tributária, já que as notas fiscais indicam que o produto seria destinado a outro endereço, diferente da salgadeira onde foi encontrado", explicou um fiscal da Sefaz.

Ainda segundo a Secretaria, existe uma discrepância entre o volume de couro supostamente recebido pelo estabelecimento com o que é vendido.

Mais irregularidades

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) detectou a ausência do Cadastro Técnico Federal (CTF), obrigatório para empresas potencialmente poluidoras. "São descartados efluentes com grande quantidade de resíduos que contaminam o solo e o lençol freático da região", explicou uma agente do órgão ambiental.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou a salgadeira de couro pela ausência de licença ambiental e pelo lançamento de efluentes in natura diretamente no solo.

"Eles possuem dois tanques onde armazenam parte dos efluentes, mas não conseguiram provar a destinação do material. Nós intimamos o proprietário a apresentar os certificados dessa destinação nos últimos doze meses. Além disso, também encontramos agrotóxico armazenado no refeitório e sem documentação", explicou uma assessora do IMA.

Dos três trabalhadores encontrados no salgadeiro de couro, um atua sem carteira assinada. A força-tarefa os flagrou trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e em ambiente insalubre. O valor total das multas pelas irregularidades é de aproximadamente R$ 60 mil.

Fonte: Assessoria MPE/AL