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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que trata da proibição de interrupção de gravidez frutos de estupro e de comprovação de fetos anencéfalos, levou dezenas de mulheres alagoanas ao centro de Maceió na tarde de segunda-feira, 13, em vigília. Na última quarta-feira (08) a proposta foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados.
O movimento, que faz parte de um calendário nacional, quer chamar a atenção da população para a decisão, que segundo o Movimento de Mulheres Olga Benário de Alagoas, que organizou a manifestação, proíbe o acesso de mulheres a serviços de saúde.
A intenção do grupo, com atuação em todo o país, é pressionar os parlamentares para que eles não aprovem a medida. Para as manifestantes, a PEC não vai evitar os abortos, mas irá aumentar aqueles feitos de forma clandestina.
“O aborto não será evitado com a criminalização da mulher. É preciso enfrentar a cultura do estupro e as desigualdades sociais que estão na raiz do problema. A decisão só irá prejudicar as mulheres pobres, as ricas continuarão buscando o serviço de saúde particular”, argumentou uma das representantes do movimento.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro aprovou por 19 votos a 1, o texto principal de proposta que, além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, insere na Constituição a proibição de todas as formas de aborto no País. Falta analisar 11 destaques. A proposta segue agora para o plenário.
Fonte: Assessoria
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