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O prefeito de Maceió Rui Palmeira afirmou que vai recorrer da decisão do juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara da Capital, que suspendeu a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos, no qual se enquadra a Uber. A afirmação foi dada nesta sexta-feira (25), durante uma vistoria das obras de contenção de barreiras no bairro do Mutange. O juiz decidiu pela suspensão nesta quinta-feira (24).

No entanto, o gestor municipal informou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão da justiça. "A Procuradoria vai tomar as medidas cabíveis. Vamos recorrer da decisão", revelou o prefeito.

A suspensão da regulamentação ocorre depois que a Defensoria Pública de Alagoas entrou com um recurso, na semana passada, solicitando que a prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) se abstenha de fiscalizar esse tipo de transporte na capital.

Transferência administrativas de vias para o Dnit

Pelo menos três vias de Maceió que hoje estão sob responsabilidade da prefeitura, agora terão manutenções mantidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os locais em questão são a Via Expressa, a Fernandes Lima, no bairro do Farol, e a BR - 104.

Rui Palmeira criticou o fato de a prefeitura ser responsável pelas manutenções de algumas vias, como a da Fernandes Lima. "O município recebeu somente ônus, sem qualquer bônus", expõe, justificando que além da manutenção, também foi repassada a responsabilidade de fiscalização para a prefeitura.

"Mudamos essa cláusula do convênio e o Dnit vai voltar a fazer essa manutenção, como tapa buraco, recapeamento, sinalização, pintura da faixa azul. A prefeitura fica apenas com a fiscalização de transporte e trânsito", informa Rui Palmeira.

O prefeito não soube informar qual a economia que essa mudança pode trazer para o município, no entanto, ele explicou que os recursos serão utilizados na manutenção de outros pontos da cidade.

Fonte: Redação com gazetaweb