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 A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, e de seu vice, Carlos Ronalsa, por abuso de poder político. A decisão de primeiro grau foi proferida pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, e prevê ainda a inelegibilidade dos gestores por oito anos.

A condenação se baseia na distribuição de ovos de Páscoa e alimentos à população em 2024, prática que, segundo a sentença, violou a legislação eleitoral ao configurar promoção pessoal com uso da máquina pública. Apesar da cassação, não haverá novas eleições, já que os votos anulados não atingiram o percentual necessário para a realização de um novo pleito.

CASOS SEMELHANTES EM ALAGOAS E NO BRASIL

A decisão segue uma tendência de maior rigor da Justiça Eleitoral contra o uso da estrutura pública para fins eleitorais. Em Alagoas, outros prefeitos já tiveram mandatos cassados por práticas semelhantes. Em Santa Luzia do Norte e Anadia, gestões municipais foram punidas por condutas que incluíram contratações irregulares, distribuição de benefícios e uso da máquina pública para favorecer candidaturas.

Em nível nacional, casos de abuso de poder político também resultaram na perda de mandatos em diversas cidades, consolidando o entendimento de que a administração pública não pode ser usada para influenciar disputas eleitorais.

O IMPACTO DA DECISÃO

A cassação do mandato do prefeito de Piaçabuçu reforça a importância da fiscalização eleitoral e do respeito às regras que garantem a igualdade de condições entre os candidatos. O caso levanta debates sobre os limites entre ações assistenciais legítimas e o uso indevido do poder público.

A defesa do prefeito pode recorrer da decisão, mas, até o momento, os efeitos da cassação permanecem em vigor.

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