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22/11/2016 09:07
Justiça
Pleno do TJ retoma julgamento cível de promotor condenado por estupro
O Ministério Público sustenta que Carlos Fernando praticou 'condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo'
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas / Foto: Caio Loureiro
Ascom TJ/AL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas retoma, nesta terça-feira (22), o julgamento da ação civil pública que pede a perda do cargo do promotor de Justiça estadual Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Ele é acusado de estupro contra duas filhas e uma enteada. Criminalmente, o promotor já foi condenado pelo TJ, em 2014.

 

Iniciado em 9 de agosto, o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

 

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) sustenta que Carlos Fernando praticou “condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo”.

 

O desembargador relator, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, votou pela procedência da ação. “Os crimes praticados por aquele que exerce papel importante na sociedade, e que deveria desempenhar sua função com honradez voltada ao interesse público, enseja a sua exclusão dos quadros do Ministério Público”, afirmou.

 

Adiantaram o voto acompanhando o relator os desembargadores Klever Loureiro, Fernando Tourinho, Alcides Gusmão, Paulo Lima, Sebastião Costa, Domingos Neto e Elisabeth Carvalho.

 

A sessão está prevista para 9h.

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