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A responsabilidade acerca da política de resíduos sólidos junto aos municípios foi tema de debate na manhã desta terça-feira (23), na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A discussão contou com esclarecimentos proporcionados pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, aos prefeitos eleitos para primeiro mandato, bem como aos gestores reeleitos. A equipe do Instituto do Meio Ambiente (IMA) também participou do encontro.

A apresentação do IMA serviu para alertar os prefeitos eleitos sobre os desafios em se adequar ao que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já o secretário ressaltou que o Governo de Alagoas atuou e conseguiu aprovar em conjunto com Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o projeto de lei que trata desta política.

Ayres reconhece que a legislação contribui diretamente com os municípios na busca incessante de eliminar os lixões e construir os aterros sanitários.

"O Estado de Alagoas tem se empenhado em trabalhar junto aos municípios, AMA e União para incentivar às prefeituras a eliminar os lixões. Alagoas conta atualmente com quatro Centrais de Tratamento de Resíduos localizadas em Maceió; no Sertão; em Pilar; e na região Agreste, no entanto existe a necessidade e a preocupação de os municípios abraçarem a educação ambiental. A coleta seletiva influencia diretamente na gestão responsável dos resíduos sólidos", reforçou o secretário.

Segundo o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes, “nós sabemos que a solução não é simples, mas já existem alternativas e é preciso que haja um esforço político para acabar com esse problema”, comentou.

Maceió é o único município do Estado que dispõe de aterro público. Entretanto, já existem soluções que podem servir para prefeituras. A exemplo, da região metropolitana, onde há uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), no município de Pilar, construído pela iniciativa privada.

Ayres reiterou que a Semarh lançou em 2015 o programa de coleta seletiva destinada aos municípios alagoanos.

Prefeituras autuadas

Segundo informação de Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização do IMA, 47 prefeituras foram autuadas no último ano, “por causa da disposição irregular de resíduos sólidos”.

No mês de outubro deste ano, o IMA notificou o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano (Conagreste) para que as 20 prefeituras consorciadas passassem a dar a correta destinação aos resíduos. Na época, o prazo para resolução do problema foi de 45 dias e aqueles que já foram autuados poderão ter seus vazadouros interditados.