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O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta semana, com vetos, uma lei que prevê, entre outras coisas, cobrança de imposto municipal sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify. O Projeto de Lei (SCD 15/2015) tinha sido aprovado há alguns dias pelo Senado.

Em discussão desde 2015, o projeto de reforma do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) estabelece em 2% a alíquota mínima do imposto.

Com isso, a lei sancionada pelo presidente prevê a cobrança de impostos sobre serviços “processamento de dados e programação e computadores; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos” – o que incluiria plataformas como os já citados Netflix e Spotify, por exemplo.

Até o fechamento da reportagem, Netflix e Spotify ainda não tinham se pronunciado de maneira oficial sobre a nova lei.
Recentemente, serviços como Netflix, Uber, Airbnb e Amazon entraram na mira de cidades e estados dos EUA e outros países na tentativa de regulamentar essas novas modalidades – e, obviamente, aumentar a arrecadação.

De acordo com o Diário Oficial, a criação de programas de computadores, incluindo games, também passará a ser taxada – ficaram de fora livros, jornais e outros periódicos.

Vetos

Como aponta a publicação, os vetos incluem um inciso sobre o domicílio do tomador de serviços em alguns casos, como nos serviços prestados por administradoras de cartão.