Cotidiano / Andres Felipe

"Até as pedras sabem que o ambiente político hoje está severamente contaminado, a hora do resgate é agora. Ouvimos aqui de todos os integrantes que os fatos são gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos. Me pergunto, como magistrado, será que se eu como magistrado que vou julgar uma causa, agora, com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, infrações, eu vou me sentir confortável usando um instrumento processual para não encarar a realidade?. A resposta para mim é absolutamente negativa"
Ministro Luiz FUX – 09/06/2017

09/06/2017 - Um dia histórico no poder Judiciário brasileiro: o dia do julgamento da chapa Dilma x Temer, resultado por muitos aguardado, absolvição dos envolvidos!.
Uma semana que marcou a história do Brasil, todos os advogados, juízes, bacharéis, membros do MP, voltaram às atenções ao julgamento que de fato foi um divisor de águas na história deste país.

Diferente de outros julgados polêmicos que o pais já teve como “O Mensalão’’ ou a “Lava Jato”, trata-se de um “evento” no qual, pela primeira vez, houve a possibilidade concreta de cassar uma chapa presidencial, ou seja, o controle do executivo do país esteve sob a análise de 7 Ministros - que decidiram por maioria conforme suas convicções pela absolvição da Chapa Dilma x Temer. Resultado efetivamente apertado!.

Aqui não cabe analisar a questão do justo ou injusto e sim a reflexão sobre a eficiência técnica deste ato que modificou de forma profunda o entendimento eleitoral brasileiro.

As ações eleitorais propostas pelos Tucanos (PSDB) denunciavam a respectiva chapa por prática de abuso de poder político, prática de abuso de poder econômico, uso abusivo dos meios de comunicação, fraude nas eleições, prática de caixa dois mediante doações provenientes de empresas com vínculos à Petrobrás, como construtoras ligadas ao governo.

Durante a fase de instrução probatória, surgiram delações premiadas dos executivos da Odebrecht, tendo sido ouvidos pelo relator, o empresário Marcelo Odebrecht, e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Tudo isso foi exaustivamente debatido no julgamento. Os advogados acusaram as novas provas de “inaceitáveis’’ face o decurso do tempo. Temas como a “Fase Odebrecht’’ não tinham citações nas denúncias iniciais das ações eleitorais propostas e, portanto, “ilícitas’’.

Para a defesa, novos elementos probatórios estariam por inovar a ação em curso, já que as provas foram juntadas posteriormente ao prazo limite para a denúncia, contrariando a legislação eleitoral.

Pois bem, como boa técnica processual exige, de fato todos os votos foram muito bem fundamentados, inclusive os que inocentaram os acusados com base nas questões de refutar provas com fulcro no decurso do prazo, mas é inevitável negar que os fatos existiram, que o TSE permitiu uma instrução probatória muito vasta para depois simplesmente menosprezá-la. Réus “inocentes’, “justiça feita!’’.

Quando estamos na faculdade estudamos o direito material e o direito processual, este último como meio de aplicar o primeiro, estudamos muito, para depois encararmos a realidade nas portas dos tribunais, e de fato vermos o cotidiano jurídico sendo muito distinto do que estudamos. Magistrados julgam como querem e por vezes a figura do advogado se torna apenas uma formalidade processual, onde magistrados “fazem Justiça’’ e ignoram regras processuais.

De fato tenho a certeza que os advogados presentes no plenário do TSE, sentiram - se na corte dos sonhos, simplesmente por que não se verifica isso rotineiramente no judiciário brasileiro, “os réus’’, bem... se todos os réus, fossem estes, certamente teríamos julgamentos mais técnicos, de fato hoje a processualística foi ressaltada ao extremo, mesmo que possivelmente sejam injustos os resultados, magistrados julgam como querem?.

De fato... o julgamento no TSE gostem ou não, deixou isso muito claro!.