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O projeto-piloto de implantação do selo digital vai funcionar, em fase de testes, no Cartório do 1° Tabelionato de Notas e Protestos, localizado no Centro de Maceió. A serventia extrajudicial passará a emitir o selo digital para autenticação de atos, que estarão vinculados ao CPF dos usuários, por meio da ferramenta QR Code.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, realizou diversas reuniões para aprimorar a ferramenta, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), do Tribunal de Justiça de Alagoas.

"A utilização do selo digital vai facilitar o trabalho dos servidores da Justiça e dos notários e registradores do Estado. Essa iniciativa vai trazer mais segurança e transparência para a emissão de documentos e também vai agilizar a fiscalização", ressaltou o desembargador Paulo Lima.

Segundo José Baptista, diretor da Diati, com a implantação do selo digital os cartórios não precisarão mais comprar os selos que são vendidos em cartelas, gerando economia e praticidade também para os usuários.

"O objetivo é estender a utilização do selo digital para os demais cartórios do Estado. Durante a fase de testes, vamos observar as demandas junto aos cartórios para fazer possíveis modificações na ferramenta, necessárias para melhorar seu funcionamento", explicou.

Selo Digital

O selo digital tem o objetivo de tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais. Trata-se de um código, que será associado a todos os atos internos e externos, praticados nos cartórios extrajudiciais, permitindo a qualquer interessado verificar sua autenticidade e confirmando dados, como as partes envolvidas, datas, nome do cartório emissor, entre outros.

Ascom CGJ/AL