Inove / Danilo Rocha

Como reduzir, de forma legal, sua carga tributária em 2017.

 Todo início de ano as empresas têm o direito de fazer uma escolha entre a forma de tributação que irão usar durante o ano. Essa escolha sempre é feita no mês de janeiro e serve para informar ao fisco como você quer pagar os seus impostos. Na prática, funciona da seguinte maneira: em janeiro de 2017 o empresário irá escolher qual o regime de tributação que ele vai aderir, seja Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

O problema começa justamente aí, já que a maioria dos empresários, por desconhecimento ou falta de informação, continua na forma de tributação do ano anterior ou faz a escolha errada. Essa escolha pode colocar a empresa em uma situação difícil e, por muitas vezes, pagar pela opção equivocada.

Atualmente, existem no Brasil mais de 80 tipos diferentes de taxas, impostos e outros tributos, sendo que o custo é suportado, direta ou indiretamente, pelos consumidores e empresas. O resultado é claro: produtos mais caros, competitividade reduzida e até mesmo falta de investimentos em outras áreas. Em outras palavras, um concorrente que analisou sua empresa e fez a melhor opção de tributação vai conseguir entregar um produto ou serviço com um custo menor que o seu.

Para que sua empresa não fique lutando contra o fisco em 2017, é ideal que seja feito um planejamento tributário. Esse é o procedimento mais completo em inteligência tributária e pode ajudar as empresas a organizar melhor suas obrigações fiscais e economizar legalmente a título de tributos, o que gera reflexo positivo e direto em seu fluxo de caixa.

Um planejamento tributário bem feito começa em entender detalhadamente a atividade e o perfil da empresa, considerando seu atual regime de tributação, sua estrutura societária e sua logística, para então identificar suas operações mais relevantes, que estão a gerar débitos e créditos, e as oportunidades que a lei proporciona nessa situação para melhor gestão da carga tributária. Na dúvida o ideal é procurar um profissional que possa simular a tributação de suas atividades para o ano de 2017.

Para facilitar a escolha do empresário, seguem abaixo as principais informações sobre cada tipo de regime:

Lucro real

O lucro real é um regime tributário calculado com base no lucro total dentro de determinado período. Por isso, é uma opção que exige um controle fiscal e de registro muito maior, já que não deve existir qualquer divergência nos dados para os resultados serem confiáveis. E essa necessidade maior de controle também traz uma significativa vantagem secundária: regularidade fiscal.

Esse tipo de regime de tributação é obrigatório para todas as empresas que faturam mais de 48 milhões de reais ao ano, mas pode ser utilizado como alternativa por empresas menores. Embora seja um sistema de custo mais elevado, é uma opção para pessoas jurídicas que se beneficiam de créditos fiscais ou que possuem prejuízos anteriores.

No Lucro Real, o percentual de PIS e Cofins mais que dobra de valor, sendo, respectivamente, 1,65% para PIS e 7,60% para Cofins. Porém, para minimizar tal aumento, é permitida a dedução de algumas despesas no cálculo das contribuições, tais como: insumos de produção, alugueis, parcelas de Leasing, depreciação de máquinas, compras de produtos, etc.

A alíquota do IRPJ é de 15% em relação ao lucro do período e o CSLL é de 9%. Se o valor médio de lucro mensal ultrapassar 20 mil reais, então há uma cobrança adicional de 10% no IRPJ sobre este acréscimo.

Lucro presumido

No regime de lucro presumido, por sua vez, a base de cálculo é uma porcentagem do lucro do período observado. Esse percentual varia de 1,6% a 32%, dependendo da atividade exercida. Mas já podemos adiantar que a base em 32% é mais comum. É sobre o valor da base de cálculo que incidem as alíquotas de 15% do IRPJ e 9% do CSLL. Aqui também, se o lucro médio mensal for maior do que 20 mil reais, há acréscimo de 10% ao restante.

Esse regime de tributação é facultado a todas as empresas que têm faturamento bruto anual de até 48 milhões de reais, sendo, por isso, uma opção muito utilizada por pequenos e médios empreendimentos. Apesar disso, é uma opção ainda mais vantajosa quando a empresa possui um lucro maior. Isso porque, independentemente da margem de lucro, a base de cálculo se mantém fixa na porcentagem indicada para aquela atividade.

No Lucro Presumido, as empresas pagam essas duas contribuições, PIS de 0,65% e Cofins de 3,00% sobre o valor da receita bruta (valor total da nota fiscal), não podendo deduzir nenhuma despesa dessa receita, com exceção das devoluções de venda, abatimentos ou vendas canceladas.

Simples Nacional

Já o Simples Nacional é uma alternativa mais benéfica para micro e pequenas empresas, uma vez que normalmente favorece um pagamento de imposto mais em conta. Além disso, as empresas sob esse regime de tributação pagam 8 impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia, o que facilita bastante o processo.

Os impostos contemplados pelo Simples Nacional incluem IRPJ, CSLL, ISS, INSS, ICMS, IPI, PIS e COFINS. O Simples também facilita todo o processo de contabilidade da empresa, diminuindo os gastos necessários para garantir sua regularidade fiscal.

Para participar do Simples em 2017, a receita bruta da empresa precisa atender às seguintes condições:

• Microempreendedor individual: até 81 mil reais por ano;

• Microempresas: até 900 mil reais por ano;

• Empresa de pequeno porte: entre 900 mil e 4,8 milhões de reais por ano.

Mas atenção: é preciso ter em mente que nem todas as áreas de atuação podem participar do Simples. Além disso, a alíquota que incide em cada um desses impostos é calculada com base na atividade econômica da empresa.

E se, mesmo assim, ficou alguma dúvida sobre qual opção escolher, procure o escritório da INOVE SOLUÇÕES CONTABILIDADE & CONSULTORIA para realizar uma simulação tributaria e identificar em qual regime sua empresa estará melhor alocada. O escritorio fica  na Praça da Independência, 142, Mini Shopping do São Bernardo Hotel, Sala 15, E-mail: i9solucoes-al@outlook.com e os  telefones são (82) 3421-3607/99936-0808.