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Falta d’água, manchas sujas em praias e rios e vazamento de esgoto a céu aberto são alguns dos vários prejuízos acarretados pelas ligações clandestinas de água e esgoto. Mesmo sem a atribuição de fiscalizar essas práticas, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) alerta a população sobre os riscos dos furtos de água e da destinação imprópria dos esgotos domiciliares e comerciais.

Segundo o superintendente estadual de Políticas de Saneamento, Jamerson Lima, os dois tipos de desvios causam transtornos diferentes, mas com impactos significativos para a saúde pública e a economia de Estados e municípios. “A ligação clandestina de água, além de prejudicar o abastecimento e causar desperdício de um recurso natural, onera os órgãos responsáveis por sua distribuição. Já a ligação clandestina de esgoto provoca um dano ambiental avassalador, levando os dejetos para córregos, rios e mares”, destacou.

No caso dos desvios ilegais de água, seja para a comercialização ou para consumo humano e animal, os danos recaem sobre a eficiência dos sistemas de distribuição. Nos municípios alagoanos, o abastecimento é coordenado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) ou pelos Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (Saae), que, diante dessas perdas, encontram dificuldades para detectar se o déficit é proveniente de vazamentos na rede ou de furtos.

“Isso dificulta os trabalhos quando vamos pensar em soluções para o abastecimento de água das cidades, pois precisamos partir do parâmetro do número de domicílios ligados à rede, da eficiência do sistema e do índice de perdas. As ligações clandestinas complicam a mensuração desses dados e a resolução definitiva dos problemas. Isso pode significar água a menos ou além do ideal para cada lugar”, salientou Jamerson Lima.

O superintendente explica que, em cidades que sofrem com a carência de água, o problema é ainda mais grave e as ligações clandestinas podem comprometer o abastecimento de milhares de famílias. "Quem faz um extravio desperdiça mais água do que os demais, porque não está pagando por ela. Outro aspecto é que muitos passam a comercializá-la, sem qualquer garantia de qualidade”, acrescenta o gestor.

Ligações clandestinas de esgoto

Desvios irregulares também são encontrados nos sistemas de esgotamento sanitário de todo o Brasil, principalmente nas capitais. De acordo com o coordenador técnico da Casal, Marcelo Ferro, em Alagoas, o problema tem maior incidência em Maceió, na área que vai do Centro ao Trapiche.

Segundo ele, a situação é motivada por diversos fatores, como a falta de conhecimento da população e a falsa ideia de "facilidade" da ligação ilegal. "Algumas pessoas, realmente, não sabem os danos que estão causando; por outro lado, muitas agem de má fé, porque não querem pagar a taxa de esgoto, que equivale a 100% da conta de água", avaliou Ferro.

Essas ligações clandestinas de esgoto ocorrem de duas formas: por meio do despejo de dejetos na rede de águas pluviais ou pela destinação de efluentes não permitidos no sistema de esgotamento sanitário.

"Quando o esgoto cai em galerias pluviais, destinada à água da chuva, ele corre em direção aos rios e às praias. É, portanto, um problema ambiental e de saúde pública. Outro problema é a contribuição de efluentes inadequados na rede de esgoto, como gorduras ou rebaixamento de lençol freático, que obstruem o sistema", explicou o coordenador.

Penalidades aos infratores

Para cada tipo de irregularidade encontrada, a Casal aplica uma multa com valor diferente. A punição também varia de acordo com o tipo de imóvel – os valores são maiores para casas comerciais e indústrias.

No caso de ligação clandestina de água em imóvel residencial, a multa aplicada é de R$ 523,90 mais 12 vezes o consumo médio. Já quando o imóvel possui rede coletora de esgoto, mesmo a irregularidade sendo na rede de água, o valor da multa será da seguinte forma: R$ 523,90 mais 12 vezes o consumo médio de água e esgoto.

Quando a irregularidade encontrada é o hidrômetro violado ou danificado de alguma forma, a multa é aplicada com base nas mesmas condicionantes anteriores. Se a ilegalidade, por sua vez, for by pass – o famoso "gato" – o valor da multa é de R$ 967,20 mais 12 vezes o consumo médio de água e esgoto.

Denúncias

O combate às ligações clandestinas é um trabalho rotineiro da Casal, que tem atuado de forma conjunta com órgãos de defesa do meio ambiente. As denúncias são feitas pelos números 0800-082-0195 ou 3215-4100, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Fonte: Agência Alagoas