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A Operação Fim de Ano 2017 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) começa na quarta-feira (14), em 13 aeroportos. O objetivo é fiscalizar a prestação do serviço de transporte aéreo e prestar informações sobre direitos e deveres dos passageiros no período de maior movimentação nos aeroportos do País.

A operação se encerra no dia 8 de janeiro. Ao todo, cerca de 300 servidores da Anac trabalharão em turnos para reforçar a fiscalização. Além disso, haverá, no período da operação, uma equipe móvel especial de servidores em Brasília para coordenar a operação e atuar em qualquer local do Brasil caso ocorra algum evento não esperado.

Recomendações

O passageiro deve se programar para chegar ao aeroporto com antecedência. Esta será a primeira alta temporada com a vigência dos novos procedimentos de inspeção para embarque (raios-X). É importante salientar que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional.

É dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a uma hora; alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a quatro horas.

Nos casos de preterição de passageiro (overbooking), o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac http://www.anac.gov.br/faleanac), pelo telefone 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do País. Cabe à Anac analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.