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A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões provisórias no âmbito do Programa Defensoria no Cárcere, organiza mutirão para confecção de carteira de identidade para presos que não dispõem do documento, que acontece nesta terça e quarta-feira, 09 e 10, no Núcleo Ressocializador da Capital. A ação é fruto de parceria entre a Defensoria Pública, o Programa Balcão Cidadão, Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Secretaria de Segurança Publica, através do Instituto de Identificação.
De acordo com a defensora pública Andrea Carla Tonin, durante a ação serão expedidas aproximadamente 100 carteiras de identidade para presos de todas as unidades prisionais de Maceió. A regularização da documentação civil lhes dará acesso ao Sistema Único de Saúde e oportunidade de trabalho e estudo, bem como o exercício de outros direitos. Além disso, trará mais segurança ao sistema na medida em que todos os presos estarão civilmente identificados.
Parceria
A Defensoria Pública e o Balcão Cidadão mantêm parceria desde 2016, voltada para a garantia da dignidade do preso através de ações que visam viabilizar a expedição de RGs e Certidões de Nascimento, bem como a formalização de união estável, casamento e de divórcio consensual dos reeducandos alagoanos.
Fonte: Ascom/Defensoria Pública
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